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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ELABORAÇÃO DE PROJETO DE ENGENHARIA

COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP · 1165/26 - SABESP COI

R$ 734.943,26
Status
Fase documental
Minuta Contratual
Go / No-go
No Go
DEN
—
Núcleo
A definir
Responsável
—
Prioridade
—
Origem do lead
E-mail
Origem do contrato
Minuta do Cliente
Escopo
Projeto
Entrada
08/09/2026
Último documento
Minuta ClienteRecebido em 08/09/2026
Jurídico externo
Não

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Ciclo documental

  1. 1RFINão aplicável
  2. 2RFPNão aplicável
  3. 3Minuta Contratual08/09/2026
  4. 4Contrato Assinado

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Dados da Obra

IA
Nome da obra
IA
Endereço da obra
Metragem (m²)
Tipo de contrato
IA
Valor do contrato
IA
Data da visita à obra
IA
Envio de perguntas
IA
Envio da proposta
IA
Data de entrega da obra

Histórico da data de entrega

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Informações críticas do contrato

IA
Prazo de execuçãofonte

365 dias

Vistoria préviafonte

Declaração de conhecimento e aceite das condições do local e infraestrutura.

Seguros e garantiasfonte

Responsabilidade civil integral e exclusiva da Contratada por quaisquer sinistros, suportando integralmente prejuízos sem franquia ou limite.

Multas e penalidadesfonte

R$ 10.000.000,00 por infrações socioambientais/trabalhistas.

Pontos-chave

IA
  • •Cláusula 9.3: "caso o valor total acumulado das medições exceda o Preço Contratual, a Contratada... concorda que nenhuma parcela relativa a esse excesso poderá ser cobrada da Contratante" — [CRÍTICO] Transfere à AW o risco absoluto de quantitativo em contrato unitário sem direito a aditivo.
  • •Cláusula 7.12: "sujeitará a Contratada a uma multa não compensatória no valor de R$ 10.000.000,00" — [CRÍTICO] Multa por violações trabalhistas totalmente desproporcional, 13x maior que o valor total do próprio contrato.
  • •Cláusula 3.2.1: "rescindir o presente Contrato mediante notificação à Contratada com efeitos imediatos, sem que qualquer indenização... lucros cessantes... seja devida" — [CRÍTICO] Permite rescisão imotivada unilateral sem qualquer ressarcimento de mobilização pré-ordem de serviço.
  • •Cláusula 7.10: "sendo vedada a prática de contratação de outras empresas e profissionais autônomos, incluindo qualquer tipo de pessoa jurídica, MEI e EPP." — [ATENÇÃO] Restrição drástica ao modelo de negócios da AW, exigindo subcontratação estritamente via CLT direta.
  • •Cláusula 4.2.5: "a Contratada assume total responsabilidade por qualquer erro, falha ou omissão na interpretação e/ou conteúdo das Informações dos Terceiros Contratados." — [ATENÇÃO] AW absorve passivo por eventuais deficiências nos dados fornecidos por outras empresas do cliente.
  • •Cláusula 7.18.7: "Os sinistros sem cobertura de seguro serão debitados integralmente à CONTRATADA, por meio de Nota de Lançamento Contábil" — [ATENÇÃO] Fixa retenção contábil direta por sinistro sem limitação explícita de responsabilidade da contratada.

Matriz de riscos

IA
Alto

Contratante pode rescindir unilateralmente antes da Ordem de Início sem compensar custos já incorridos, estabelecendo rescisão "sem que qualquer indenização, multa, reembolso de Custos (...) seja devida por uma Parte à outra". Risco de perda do esforço de mobilização prévia.

fonte

Cláusula: 3.2.1

Impacto: Custos de mobilização (estimativa)

Mitigação: Inserir ressalva garantindo o ressarcimento de custos diretos efetivamente incorridos e comprovados pela Contratada até a data da comunicação do distrato.

Alto

Obrigação de elaborar documentos não previstos na Lista Mestre aprovada, "sem que isso configure alteração de escopo ou gere custos adicionais". Transfere à Contratada o risco integral de indefinições de escopo inicial.

fonte

Cláusula: 4.1.3

Impacto: sem limite

Mitigação: Limitar a elaboração sem custos adicionais apenas a detalhamentos inerentes ao escopo original, garantindo via aditivo qualquer solicitação de novos documentos técnicos não previstos no Termo de Referência.

Alto

Após validar informações de Terceiros em apenas 5 dias, a Contratada assume risco total, de modo que "esforços adicionais de engenharia necessários (...) serão de responsabilidade exclusiva da Contratada". Prazo impraticável para mapear vícios ocultos.

fonte

Cláusula: 4.2.4.1

Impacto: sem limite

Mitigação: Inserir que incorreções materiais nos dados fornecidos por terceiros, que não fossem razoavelmente detectáveis no prazo de 5 dias úteis, darão direito a aditivo de prazo e preço (CC art. 478).

Alto

Vedação absoluta ao uso de parceiros PJ, exigindo que qualquer "subcontratado apenas utilizará profissionais com vínculo empregatício direto com ela (CLT)". Fere a prática de mercado em projetos de engenharia e afeta a modelagem de custos da CONTRATADA.

fonte

Cláusula: 7.10

Impacto: Aumento de custo tributário/folha (estimativa)

Mitigação: Alterar redação para permitir a subcontratação de pessoas jurídicas (PJs), desde que a Contratada garanta a regularidade fiscal e técnica dessas empresas, conforme consolidado na lei de terceirização.

Alto

Previsão de multa desproporcional fixada em valor muito superior ao contrato, onde o descumprimento sujeitará a Contratada a uma "multa não compensatória no valor de R$ 10.000.000,00". Destrói a viabilidade financeira da operação.

fonte

Cláusula: 7.12

Impacto: R$ 10.000.000,00

Mitigação: Reduzir o valor da referida multa para enquadrá-la no limite global de 10% do Preço do contrato, adequando-a ao padrão de limite de responsabilidade AW.

Alto

Responsabilidade ilimitada e ampla da Contratada por perdas e danos a terceiros ou ao cliente, exigindo "ressarcimento ou indenizações que tais danos ou prejuízos possam causar", sem teto máximo e sem exclusão de danos indiretos.

fonte

Cláusula: 7.17.1

Impacto: sem limite

Mitigação: Inserir cláusula de limitação de responsabilidade fixada em 10% do valor total do contrato, com exclusão expressa de lucros cessantes, perda de receita e danos indiretos.

Alto

Previsão de retenção cruzada e bloqueio de caixa em escala global (cross-default). A Contratante poderá reter valores "deste ou de qualquer outro contrato em vigor com a CONTRATADA".

fonte

Cláusula: 7.18.4

Impacto: 100% dos faturamentos na SABESP (estimativa)

Mitigação: Excluir a menção a "ou de qualquer outro contrato", restringindo eventuais retenções e descontos exclusivamente ao saldo de medições do presente instrumento.

Alto

Cláusula de preço fixo que veda reequilíbrio caso ocorra acréscimo de serviços. Estabelece que se medições excederem o preço, "nenhuma parcela relativa a esse excesso poderá ser cobrada da Contratante".

fonte

Cláusula: 9.3

Impacto: 100% dos custos adicionais (estimativa)

Mitigação: Inserir ressalva de que a impossibilidade de cobrança de excessos não se aplica a alterações de escopo solicitadas pela Contratante ou a fatos supervenientes imprevisíveis, os quais deverão ser formalizados via aditivo.

Alto

Faltam os Anexos I a VIII listados no documento ("Anexo I – Termo de Referência" etc.). Impossibilidade de verificar cronogramas, critérios de medição, limites comerciais, penalidades e normas de SSMA que afetam o escopo executivo.

fonte

Cláusula: 1.2

Impacto: (estimativa)

Mitigação: Classificar a proposta como condicional à entrega e aceitação mútua do conteúdo técnico e comercial presente nestes 8 anexos faltantes.

Plano de ação

IA

Ações imediatas

  • •Solicitar envio imediato dos Anexos I a VIII referenciados na cláusula 1.2, condicionando a manutenção da proposta técnica e comercial à análise prévia destes documentos. [Comercial]
  • •Validar com a diretoria se a exigência de equipe 100% CLT para empresas subcontratadas inviabiliza a formatação de custos do projeto (cl. 7.10). [Engenharia/Diretoria]
  • •Quantificar impacto financeiro de horas dedicadas antes da emissão da Ordem de Início, para precificar o risco de rescisão sem indenização (cl. 3.2.1). [Comercial]

Gestão contratual

  • •Enviar cronograma de engenharia detalhado e Lista de Documentos Mestre em até 7 dias corridos da assinatura do contrato (cl. 3.3.1 e 4.1.1). [Engenharia]
  • •Analisar e notificar formalmente qualquer imprecisão nas informações recebidas de Terceiros Contratados no prazo fatal de 3 dias úteis (cl. 4.2.3). [Engenharia]
  • •Emitir e protocolar relatório semanal de engenharia com status, indicadores, controle de recursos e eventuais desvios (cl. 7.8). [Engenharia]
  • •Responder a apontamentos da Contratante sobre projetos em até 5 dias úteis, seja com nova revisão ou justificativa técnica (cl. 5.2). [Engenharia]
  • •Garantir alimentação mensal da plataforma de gestão de terceiros da SABESP com a documentação trabalhista e previdenciária exigida (cl. 7.15). [Administrativo]

Pontos de negociação

  • •Negociar teto de 10% do Preço Contratual para limite de responsabilidade civil e multas, com exclusão expressa de lucros cessantes e danos indiretos (cl. 7.17.1). [Jurídico]
  • •Reduzir a multa por descumprimento de obrigações trabalhistas/direitos humanos de R$ 10 milhões para o limite agregado de 10% do Preço Contratual (cl. 7.12). [Jurídico]
  • •Excluir a possibilidade de retenção ou desconto cruzado em outros contratos mantidos entre a AW e a SABESP (cl. 7.18.4). [Jurídico]
  • •Flexibilizar a regra de subcontratação para permitir a utilização de prestadores de serviço pessoa jurídica (PJ), desde que mantida a regularidade fiscal e técnica (cl. 7.10). [Jurídico]
  • •Inserir cláusula prevendo que o trabalho extra originado por incorreções não detectáveis no prazo de 5 dias nos projetos de terceiros será tratado via aditivo formal (cl. 4.2.4.1). [Jurídico]

Obrigações da contratada

IA

Assumir integralmente os custos de planos de recuperação de cronograma em caso de atraso.

fonte

Cláusula: Cláusula 3.3.3.1

a Contratada deverá assumir todos os custos decorrentes da elaboração, implementação e execução do cronograma de recuperação.

Organizar reuniões de compatibilização e alinhar interfaces com empresas terceiras contratadas pelo cliente.

fonte

Cláusula: Cláusula 4.2.1.1

A Contratada deverá organizar e participar de reuniões técnicas com os Terceiros Contratados pela Contratante, garantindo que os aspectos técnicos de interface entre as diferentes engenharias estejam devidamente alinhados

Corrigir erros ou omissões de projeto sem qualquer custo extra para a contratante.

fonte

Cláusula: Cláusula 7.6

A Contratada se compromete a corrigir, sem custos adicionais para a Contratante, quaisquer defeitos, deficiências, erros ou omissões nos Projetos de Engenharia

Apresentar relatório semanal detalhando status, indicadores de avanço e riscos dos projetos.

fonte

Cláusula: Cláusula 7.8

A Contratada deverá emitir e apresentar à Contratante um relatório semanal de engenharia, detalhando os avanços realizados em cada etapa do desenvolvimento

Afastar imediatamente profissionais da equipe mediante simples solicitação da contratante.

fonte

Cláusula: Cláusula 7.9.1

A Contratada deverá, sem ônus adicional e a critério exclusivo da Contratante, promover o imediato afastamento de qualquer integrante de sua equipe técnica ou administrativa

Garantir que subcontratados atuem apenas com funcionários via CLT direto, sob risco de penalidades.

fonte

Cláusula: Cláusula 7.10

o subcontratado apenas utilizará profissionais com vínculo empregatício direto com ela (CLT), sendo vedada a prática de contratação de outras empresas e profissionais autônomos, incluindo qualquer tipo de pessoa jurídica, MEI e EPP.

Abster-se de contratar ex-funcionários da Sabesp com desligamento inferior a 6 meses. Pena de multa.

fonte

Cláusula: Cláusula 7.13

A Contratada se compromete a não contratar, por meio de vínculo empregatício ou prestação de serviços, qualquer empregado ou ex-empregado da Contratante que tenha mantido vínculo com esta nos últimos 180 (cento e oitenta) dias

Arcar integralmente com custos decorrentes de sinistros no local, inclusive serviços de guarda e proteção do bem.

fonte

Cláusula: Cláusula 7.18.3

Todas as despesas com sinistros correrão por conta da CONTRATADA, inclusive a guarda do imóvel e/ou dos bens móveis, até que seja providenciado o reparo do imóvel

Entregar pacote as-built e manuais no formato exigido pela regulação (ARSESP) logo após o fim da etapa.

fonte

Cláusula: Cláusula 7.22

a CONTRATADA deverá apresentar toda a documentação técnica exigida pela SABESP, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, após a conclusão do trecho ou da instalação

Linha do tempo

  1. 08/09

    Lead registrado no sistema

    Sistema

  2. 08/09

    Minuta contratual

    Sistema

  3. 08/09

    15 campos extraídos com sucesso

    Motor de IA

  4. 08/09

    Resumo executivo gerado

    Motor de IA

  5. 08/09

    Comparativo AW gerado — 0 pontos de atenção

    Motor de IA

  6. 08/09

    9 riscos identificados pela IA

    Motor de IA

  7. 08/09

    Análise IA concluída

    Motor de IA